Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais discutiu legislação que traz novos prazos e descontos para produtores
A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA discutiu, na terça (12), a renegociação de dívidas dos produtores rurais com recursos dos fundos constitucionais
O colegiado abordou a Lei n.º 14995, de 10 de outubro de 2024, que altera as leis 13340/2016 e 14166/2021, que tratam da renegociação de dívidas de crédito rural e disponibiliza novos prazos e descontos para quitação ou parcelamento de débitos.
Durante a reunião, a comissão ouviu representantes dos Bancos do Nordeste e da Amazônia, que explicaram algumas dessas mudanças.
Leonardo da Hora, do Banco do Nordeste, disse que a Lei 14166/2021 traz novos enquadramentos e condições para quem pegou empréstimos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), com desconto de até 90% em cima do valor original da dívida atualizado, para liquidação; e prazo de 10 anos para pagamento, no caso de parcelamento.
Segundo o Gerente Geral do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, com essas medidas, os bancos poderão trabalhar nos próximos três anos, a partir da regulamentação da lei, para que os produtores enquadráveis possam renegociar as dívidas e voltar a ter acesso ao crédito.
A Lei n.º 14995/2024 ainda precisa ser regulamentada. Os bancos aguardam decreto federal para iniciar as ações junto aos produtores.
Diego Santos Lima, Executivo de Gestão e Cobrança do Banco da Amazônia, destacou a importância da mobilização dos produtores para acessarem os programas de renegociação das instituições financeiras e pediu apoio das federações de agricultura estaduais e sindicatos rurais para realizar esse trabalho.
Os representantes destacaram que tanto no caso do FNE, quanto do FNO, a grande maioria dos beneficiários são os produtores de menor porte.
A comissão também discutiu como as alterações climáticas, questões mercadológicas e a falta de assistência técnica contribuem para o inadimplemento dos agricultores familiares, devido às perdas na produção, o que os impede de manter os pagamentos em dia.
“É necessário trabalhar com ações e projetos para diminuir a inadimplência dos produtores com os bancos”, destacou o presidente da comissão, Geovando Vieira.
Sobre o tema, a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, disse que a CNA tem buscado fazer o levantamento do passivo financeiro do setor com as instituições financeiras para trabalhar na prevenção do inadimplemento no setor rural.
