Regulamento europeu gera preocupação para pequenos produtores brasileiros
A partir de dezembro de 2025, entra em vigor na União Europeia uma lei que proíbe a importação de produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, óleo de palma e borracha provenientes de áreas desmatadas, independentemente de o desmatamento ser considerado legal no país de origem. A medida, voltada para o combate ao desmatamento global e a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, tem gerado preocupação no Brasil, principalmente entre os pequenos produtores, que enfrentam desafios para atender às exigências de rastreabilidade e certificação ambiental impostas pelo regulamento europeu.
Para debater os impactos dessa nova regulamentação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública proposta pelo senador Alan Rick (União-AC) e presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro reuniu representantes do governo, do setor produtivo e especialistas, que destacaram os desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro, especialmente pelos pequenos produtores.
O senador Alan Rick reforçou a necessidade de fortalecer a narrativa positiva do Brasil no cenário internacional. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo e líderes na preservação ambiental. É fundamental que consolidemos nossa posição de protagonismo e promovamos nossa agricultura sustentável”, declarou.
A senadora Tereza Cristina destacou a importância de reconhecer os avanços do agronegócio brasileiro na produção sustentável e na preservação ambiental. “O Brasil é líder em agricultura tropical sustentável, mas frequentemente enfrenta barreiras injustas no mercado internacional. Precisamos reforçar o valor da preservação ambiental que já praticamos e buscar soluções que ofereçam suporte, especialmente aos pequenos produtores”, afirmou.
O regulamento da União Europeia, aprovado em 2023, exige que as empresas europeias comprovem a origem sustentável dos produtos agrícolas importados. Apesar de sua implementação estar prevista para 2025, as regras já pressionam o setor produtivo brasileiro. De acordo com Fernando Meirelles Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, as exigências tecnológicas e logísticas são um grande obstáculo, especialmente para o pequeno produtor. “Os pequenos produtores têm poucas condições de cumprir metas como a produção de imagens de satélite detalhadas de suas terras. Há uma distância enorme entre a realidade e os custos dessas demandas”, afirmou.
Clecivaldo de Sousa Ribeiro, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura (Mapa), destacou que, além de responder às novas exigências socioambientais da União Europeia, o Brasil precisa fortalecer sua posição em outros mercados. “Sempre atendemos às exigências sanitárias globais, mas agora a questão socioambiental se torna central. É preciso mostrar como estamos produzindo para ampliar nossa competitividade”, afirmou.
Ao final do encontro, os participantes concordaram que o diálogo sobre os impactos da regulação europeia precisa continuar. Para a senadora Tereza Cristina, a adaptação do agronegócio às novas exigências deve ser acompanhada por políticas que garantam a competitividade do setor. “O Brasil tem condições de atender às demandas internacionais sem comprometer sua posição no mercado global. Mas, para isso, é preciso ampliar o entendimento e a valorização de nossa agricultura sustentável”, concluiu.
