Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 26/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) por 324 votos a 131 a urgência do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O mérito da proposta, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser analisada na próxima terça-feira (30).
O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Ramon Fagundes Botelho, determinou o bloqueio de R$ 58,7 milhões do Banco do Brasil em favor dos produtores rurais Alcimar Goldoni e Olides Carbonera Goldoni. O processo é referente a pedidos de indenização por danos morais e materiais, movidos pelos fazendeiros, em razão de terem adquirido a Fazenda Sabiá, localizada em Nova Ubiratã (479 Km de Cuiabá), no ano de 2002.
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. O julgamento foi realizado em sessão virtual, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 e da Ação Cível Originária (ACO) 2463, encerrada no dia 4/5.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais no país por empresas brasileiras que tenham participação majoritária de estrangeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 e da Ação Cível Originária (ACO) 2463, e será submetida a referendo do Plenário.
Os preços da soja recuaram nesta terça-feira (7) no mercado brasileiro. A comercialização seguiu calma, com registro apenas de negociações pontuais. A queda de Chicago suplantou o impacto positivo da elevação do dólar. A queda dos prêmios também impacta sobre os referenciais.
Passado o “susto da vaca louca”, com a comprovação de que o caso ocorrido no Pará no fim do mês passado não era contagioso, o comentarista Alexandre Garcia afirma que “o mundo voltou ao normal” para o setor exportador de carne brasileiro. E com grandes expectativas.
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