Regulamento europeu gera preocupação para pequenos produtores brasileiros

A partir de dezembro de 2025, entra em vigor na União Europeia uma lei que proíbe a importação de produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, óleo de palma e borracha provenientes de áreas desmatadas, independentemente de o desmatamento ser considerado legal no país de origem. A medida, voltada para o combate ao desmatamento global e a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, tem gerado preocupação no Brasil, principalmente entre os pequenos produtores, que enfrentam desafios para atender às exigências de rastreabilidade e certificação ambiental impostas pelo regulamento europeu.

Para debater os impactos dessa nova regulamentação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública proposta pelo senador Alan Rick (União-AC) e presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro reuniu representantes do governo, do setor produtivo e especialistas, que destacaram os desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro, especialmente pelos pequenos produtores.

O senador Alan Rick reforçou a necessidade de fortalecer a narrativa positiva do Brasil no cenário internacional. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo e líderes na preservação ambiental. É fundamental que consolidemos nossa posição de protagonismo e promovamos nossa agricultura sustentável”, declarou.

A senadora Tereza Cristina destacou a importância de reconhecer os avanços do agronegócio brasileiro na produção sustentável e na preservação ambiental. “O Brasil é líder em agricultura tropical sustentável, mas frequentemente enfrenta barreiras injustas no mercado internacional. Precisamos reforçar o valor da preservação ambiental que já praticamos e buscar soluções que ofereçam suporte, especialmente aos pequenos produtores”, afirmou.

O regulamento da União Europeia, aprovado em 2023, exige que as empresas europeias comprovem a origem sustentável dos produtos agrícolas importados. Apesar de sua implementação estar prevista para 2025, as regras já pressionam o setor produtivo brasileiro. De acordo com Fernando Meirelles Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, as exigências tecnológicas e logísticas são um grande obstáculo, especialmente para o pequeno produtor. “Os pequenos produtores têm poucas condições de cumprir metas como a produção de imagens de satélite detalhadas de suas terras. Há uma distância enorme entre a realidade e os custos dessas demandas”, afirmou.

Clecivaldo de Sousa Ribeiro, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura (Mapa), destacou que, além de responder às novas exigências socioambientais da União Europeia, o Brasil precisa fortalecer sua posição em outros mercados. “Sempre atendemos às exigências sanitárias globais, mas agora a questão socioambiental se torna central. É preciso mostrar como estamos produzindo para ampliar nossa competitividade”, afirmou.

Ao final do encontro, os participantes concordaram que o diálogo sobre os impactos da regulação europeia precisa continuar. Para a senadora Tereza Cristina, a adaptação do agronegócio às novas exigências deve ser acompanhada por políticas que garantam a competitividade do setor. “O Brasil tem condições de atender às demandas internacionais sem comprometer sua posição no mercado global. Mas, para isso, é preciso ampliar o entendimento e a valorização de nossa agricultura sustentável”, concluiu.

Um expressivo contingente formado por 56 entidades representativas da agropecuária e da agroindústria fez chegar às mãos do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) na última semana uma Carta pedindo urgência na aprovação do Projeto de Lei 658/2021 que regulamenta os Bioinsumos. O deputado é o relator da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. A única entidade que não assinou o texto foi a CropLife Brasil, representante da grande indústria de pesticidas químicos.

Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais discutiu legislação que traz novos prazos e descontos para produtores

A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA discutiu, na terça (12), a renegociação de dívidas dos produtores rurais com recursos dos fundos constitucionais

O colegiado abordou a Lei n.º 14995, de 10 de outubro de 2024, que altera as leis 13340/2016 e 14166/2021, que tratam da renegociação de dívidas de crédito rural e disponibiliza novos prazos e descontos para quitação ou parcelamento de débitos.

Durante a reunião, a comissão ouviu representantes dos Bancos do Nordeste e da Amazônia, que explicaram algumas dessas mudanças.

Leonardo da Hora, do Banco do Nordeste, disse que a Lei 14166/2021 traz novos enquadramentos e condições para quem pegou empréstimos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), com desconto de até 90% em cima do valor original da dívida atualizado, para liquidação; e prazo de 10 anos para pagamento, no caso de parcelamento.

Segundo o Gerente Geral do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, com essas medidas, os bancos poderão trabalhar nos próximos três anos, a partir da regulamentação da lei, para que os produtores enquadráveis possam renegociar as dívidas e voltar a ter acesso ao crédito.

A Lei n.º 14995/2024 ainda precisa ser regulamentada. Os bancos aguardam decreto federal para iniciar as ações junto aos produtores.

Diego Santos Lima, Executivo de Gestão e Cobrança do Banco da Amazônia, destacou a importância da mobilização dos produtores para acessarem os programas de renegociação das instituições financeiras e pediu apoio das federações de agricultura estaduais e sindicatos rurais para realizar esse trabalho.

Os representantes destacaram que tanto no caso do FNE, quanto do FNO, a grande maioria dos beneficiários são os produtores de menor porte.

A comissão também discutiu como as alterações climáticas, questões mercadológicas e a falta de assistência técnica contribuem para o inadimplemento dos agricultores familiares, devido às perdas na produção, o que os impede de manter os pagamentos em dia.

“É necessário trabalhar com ações e projetos para diminuir a inadimplência dos produtores com os bancos”, destacou o presidente da comissão, Geovando Vieira.

Sobre o tema, a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, disse que a CNA tem buscado fazer o levantamento do passivo financeiro do setor com as instituições financeiras para trabalhar na prevenção do inadimplemento no setor rural.

Mercado ainda digerindo USDA altista, mas de olho no financeiro, clima no BR e China

Altas nos preços da soja para começar a semana na Bolsa de Chicago. Nesta segunda-feira (11), por volta de 6h (horário de Brasília), as cotações da oleaginosa subiam de 7,50 a 8,50 pontos nos contratos mais negociados, com o janeiro sendo cotado a US$ 10,38 e o maio a US$ 10,64 por bushel. 

Além dos futuros do grão, sobem ainda os preços do farelo - mais de 1,5% - ajudando no suporte à CBOT nesta segunda. O óleo também trabalhava do lado positivo da tabela, porém, com tímidos ganhos entre as principais posições, estando ainda em um quadro fundamental bastante positivo. 

O mercado parece ainda digerir os últimos números trazidos pelo USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) na última sexta-feira (8) em um relatório altista para a soja, no entanto, ainda dividindo suas atenções com o mercado financeiro e com fundamentos já conhecidos. 

"Analisando o mercado de Soja pelo seu lado fundamental a médio e longo prazo, os preços em CBOT são baixistas, quando se olha a oferta mundial e a demanda", afirma o diretor geral do Grupo Labhoro, Ginaldo Sousa. "A China, embora tenha estado no mercado nos últimos 30 dias, não deixa de praticar o seu lado racional e sazonal, e tem comprado soja americana para embarque entre 15 de outubro e janeiro, aproveitando o período de colheita, onde os prêmios estão literalmente mais baixos que os brasileiros", complementa.

Embora ainda de olho em Trump, mercado se ajusta para novo boletim de oferta e demanda

O mercado da soja volta a testar leves altas na Bolsa de Chicago na manhã desta quinta-feira (7). As cotações, perto de 6h10 (horário de Brasília), subiam entre 4,50 e 5,25 pontos nos contratos mais negociados, com o novembro de volta aos US 9,99 e o maio valendo US$ 10,34 por bushel. 

Entidades de produtores rurais e da indústria, parlamentares federais especialistas em produção sustentável se reunirão nesta quarta-feira (06/11/2024) na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília, para discutir a importância da produção e uso de bioinsumos na produção agropecuária e o futuro da produção sustentável de alimentos.

Mercado está aguardando o resultado da eleição presidencial dos EUA

Na manhã desta terça-feira (05), os vencimentos futuros da soja passaram a operar com altas quedas na Bolsa de Chicago (CBOT). Por volta das 08,32 (horário de Brasília), os principais contratos trabalhavam com valorizações de 2,00 a 1,75 pontos. 

Mais de 60% dos agricultores brasileiros utilizam biopesticidas e biofertilizantes, um percentual que supera os 33% coletados na Europa; Deputados da frente parlamentar do agro pedem urgência na votação de bioinsumos

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. A proposta será enviada ao Senado.